Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política explica como a ANAR trata dados pessoais quando você acessa este site, solicita atendimento, consulta representantes, envia formulários, participa de iniciativas ou mantém relacionamento conosco.

Ao tratar dados pessoais, observamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

2. Dados que podemos coletar

Coletamos apenas os dados adequados e necessários para cada finalidade.

• Dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail, CPF quando indispensável e cidade/estado.
• Dados relacionados à solicitação do consumidor e documentos enviados voluntariamente para análise ou atendimento.
• Dados de representantes, parceiros e associados necessários à validação, segurança e gestão do vínculo.
• Dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e registros de interação.
• Preferências de comunicação e consentimentos fornecidos.

3. Como utilizamos os dados

• Receber, registrar, encaminhar e responder solicitações de atendimento.
• Verificar a identidade e a legitimidade de usuários, associados, parceiros e representantes.
• Executar atividades institucionais, cumprir obrigações e proteger direitos da ANAR e de terceiros.
• Prevenir fraude, abuso, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
• Melhorar a navegação, a acessibilidade, o conteúdo e a qualidade dos serviços.
• Enviar comunicações institucionais quando houver autorização ou outra base legal aplicável.
• Cumprir determinações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais.

4. Bases legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da incolumidade física, na tutela da saúde, na proteção do crédito e no legítimo interesse, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos do titular.

5. Compartilhamento de dados

A ANAR não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas.

• Prestadores de tecnologia, hospedagem, segurança, comunicação, atendimento e suporte, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção.
• Profissionais, parceiros ou entidades envolvidos no atendimento solicitado, quando necessário e permitido.
• Autoridades públicas e órgãos competentes, diante de obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
• Operações societárias ou reorganizações, com preservação dos direitos dos titulares.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para registrar suas preferências e manter o funcionamento e a segurança do site. Ferramentas opcionais de medição, como Google Analytics, Microsoft Clarity e Meta Pixel, somente são carregadas depois de sua autorização.

Quando habilitadas, essas ferramentas podem registrar páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo, interações, cliques em canais de contato, envio de formulários e download de materiais. Você pode aceitar, recusar ou alterar sua escolha pelo controle de cookies exibido no site.

Você também pode ajustar permissões no navegador. A recusa dos cookies opcionais não impede o acesso ao conteúdo principal do site.

7. Armazenamento e segurança

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legítima de conservação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, registros, segregação, proteção de credenciais, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum ambiente é totalmente imune; por isso, a proteção é revisada continuamente.

8. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando regulamentada e aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados, quando aplicável.
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

9. Crianças e adolescentes

Os serviços e conteúdos não são direcionados à coleta indiscriminada de dados de crianças. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a ANAR observará o melhor interesse, a necessidade, a segurança e as exigências legais aplicáveis, incluindo participação do responsável quando exigida.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Nesses casos, adotamos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e buscamos assegurar nível adequado de proteção.

11. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Solicitações relacionadas à privacidade podem exigir confirmação de identidade para proteger o titular contra fraude. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.